quinta-feira, 6 de setembro de 2007

Cirurgia de mudança de sexo será incluído na lista de atendimento do SUS

O sistema único de saúde –SUS estabeleceu um prazo de 30 dias para começar os atendimentos

O Ministério Público estabelece que o SUS realize cirurgias de transgenitalização. Essa medida foi adotada em função da discussão que foi idealizada pelo Comitê Técnico Saúde da População GLTB e a igualdade de direitos estabelecida pela constituição.
O MP determinou um prazo de 30 dias para que o seja implantado a lista do SUS, caso a decisão não seja cumprida no prazo firmado o órgão vai pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
A inclusão das cirurgias ficará a critério do gestor de cada estado, que analisará a necessidade da cirurgia conforme a prioridade de cada região.
A Transgenitalização (cirurgia de mudança de sexo) já é uma modalidade de cirurgia reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, através da Resolução Nº 1.652/2002 e que só pode ser realizada em hospitais universitários como o Hospital das Clínicas em Salvador
Para o transexual (pessoa biologicamente de um sexo e psicologicamente de outro) se submeter a cirurgia precisa ser maior de 21 anos, e passará por uma avaliação num período de dois anos com acompanhamento de psicólogo, ginecologista, urologista, dentre outros, para não ter duvidas com relação ao procedimento, pois ela é irreversível.

Nenhum comentário: